Consultoria Jurídica

ASSESSORIA JURÍDICA CONSULTIVA

A Associação oferece aos seus associados serviços de Cosultoria

Jurídica.

O departamento jurídico atua nos processos judiciais envolvendo a entidade e nas medidas judiciais coletivas do interesse da classe empresarial.

A pedido de seus associados, poderá ser realizado estudos ou pareceres jurídicos acerca de legislações municipal, estadual e federal ou de outras questões afetas às suas atividades empresariais.

Os contatos poderão ser pessoalmente, por telefone ou pela internet.

O associado conta com o suporte do departamento jurídico para esclarecer dúvidas e obter informações, estudos ou pareceres a respeito de questões relacionadas a sua atividade empresarial.

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Artigos:

14/05/2012
SEGURADORA É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA POR FALHA EM REPARO FEITO POR OFICINA CREDENCIADA
Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidária pelo prejuízo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar por conserto de carro que havia voltado de oficina credenciada com vários defeitos.

20/02/2011
VALE TRANSPORTE É UMA OBRIGAÇÃO LEGAL DO EMPREGADOR

07/02/2011
ELEITORES FALTOSOS PODEM PEDER O TITULO DE ELEITOR

28/04/2010
NOVA SÚMULA DO STJ DESCARTA PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL

12/03/2010
PAGAMENTO DE VALE-TRANSPORTE EM DINHEIRO

15/01/2010
NÃO RETENÇÃO DOS 11% INSS
SIMPLES - Decisão do Poder Judiciário Federal referente a não retenção dos 11% INSS na forma do Art.31 da Lei no. 8.212/91 para as empresas optantes do SIMPLES.

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