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Tribunal de Justiça de São Paulo convalida liminar concedida aos detentores da marca Norte Americana e proíbe novos testes da ASEBRASIL.

Na sentença que manteve a proibição de novos testes, o Desembargador Relator Octavio Helene, declarou que embora tenha ficado consignado na liminar concedida as recorrentes (ASE BRASIL) que deveriam informar aos participantes de que a prova estava sub judice, garantindo-lhes eventual ressarcimento, as agravantes não trouxeram prova do cumprimento da referida ordem.

Veja o Agravo de Instrumento e a Liminar.

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