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AUDIÊNCIA NA ALESP EXPÕE DENÚNCIAS GRAVES CONTRA SEGURADORAS E LEVANTA SUSPEITAS SOBRE REPAROS REALIZADOS NA REDE CREDENCIADAAUDIÊNCIA NA ALESP EXPÕE DENÚNCIAS GRAVES CONTRA SEGURADORAS E LEVANTA SUSPEITAS SOBRE REPAROS REALIZADOS NA REDE CREDENCIADA
No último dia 30 de março, empresários do setor de reparação automotiva, consumidores, autoridades públicas e representantes de órgãos de defesa do consumidor estiveram reunidos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para relatar situações extremamente graves envolvendo a atuação de algumas seguradoras de automóveis e suas respectivas redes credenciadas.
Os depoimentos apresentados durante o encontro foram classificados como "estarrecedores" pelos participantes.
Consumidores relataram pressão para utilização de oficinas indicadas pelas seguradoras, dificuldade no exercício do direito de livre escolha e promessas de utilização de peças genuínas e originais que, segundo os relatos técnicos posteriormente apresentados, teriam sido substituídas por peças do mercado alternativo sem informação clara e adequada ao consumidor.
Empresários do setor também denunciaram a existência de um modelo comercial que, segundo afirmam, estaria priorizando redução de custos em detrimento da qualidade da reparação automotiva e da própria segurança dos veículos reparados.
Um dos momentos mais impactantes do encontro ocorreu quando foram apresentados casos concretos analisados pelo programa "Reparo Nota 10", da ABRAESA.
Segundo os relatos apresentados, dois veículos haviam sido reparados em oficinas da rede credenciada por valores pouco superiores a R$ 9 mil cada. Entretanto, após nova inspeção técnica especializada, foram identificadas inúmeras falhas estruturais e irregularidades nos reparos executados.
Em um dos casos, o valor necessário para correção técnica do reparo ultrapassou R$ 27 mil. No outro veículo, o custo estimado superou R$ 34 mil.
Os dados apresentados durante o encontro geraram forte preocupação entre os participantes e reforçaram a necessidade de aprofundamento das investigações sobre o funcionamento da relação entre seguradoras, reguladoras de sinistros, oficinas credenciadas e sistemas de orçamentação utilizados no mercado.
Durante o evento, a Deputada Estadual, Letícia Aguiar, confirmou que já foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar justamente essa relação envolvendo seguradoras, reguladoras, oficinas credenciadas e sistemas de orçamento.
A parlamentar também informou que empresas já foram notificadas para prestar esclarecimentos, porém, segundo relatado, algumas permaneceram em silêncio, fato que aumentou ainda mais a preocupação em torno das denúncias apresentadas.
O evento contou ainda com a participação do Presidente da ABRAESA, além de representantes do PROCON/SP, ocasião em que foi confirmado que os relatos, documentos, fotografias, laudos técnicos e demais elementos apresentados durante o encontro já começam a ser encaminhados ao Ministério Público e a órgãos especializados de investigação, diante da extrema gravidade dos fatos narrados e dos fortes indícios da existência de práticas potencialmente lesivas aos consumidores, à livre concorrência e ao próprio mercado de reparação automotiva.
A ABRAESA reafirma que continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos relacionados ao tema, defendendo o direito do consumidor à informação adequada, à livre escolha e à reparação segura, transparente e tecnicamente correta de seus veículos.
Caso o consumidor identifique qualquer tentativa de direcionamento indevido para oficinas credenciadas, imposição de fornecedores, negativa de livre escolha, dúvidas sobre a aplicação de peças genuínas ou qualquer outra prática abusiva por parte de seguradoras, a orientação é que entre em contato imediatamente com a ABRAESA. A entidade está preparada para prestar orientação técnica gratuita aos consumidores, esclarecendo direitos e auxiliando na análise das situações apresentadas.
A ABRAESA também informa que consumidores que estejam atualmente com veículos em oficinas credenciadas poderão encaminhar gratuitamente, por meio do site da entidade, os orçamentos elaborados pelas oficinas ou seguradoras para análise técnica preliminar. O objetivo é verificar indícios relacionados à qualidade da reparação, à correta substituição das peças e à eventual utilização de peças novas, genuínas e originais, garantindo maior transparência e proteção ao consumidor.