Com a revogação da Resolução nº 782 pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que interrompia os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, por conta da pandemia da Covid-19, o Detran.SP informou que vai retomar o processamento das notificações de autuações e respectivos recursos, conforme o cronograma definido pelo órgão. O restabelecimento dos prazos e o cronograma para a retomada de serviços de trânsito foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no dia 24 de novembro.

Os novos prazos estabelecidos pelo Contran, para as infrações de trânsito cometidas em 2020, entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 seguirão um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração. Sendo assim, as infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, por exemplo, deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021 e assim consecutivamente.

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Já para as infrações cometidas a partir de 1 de dezembro de 2020 contarão com os prazos normais previstos na legislação de trânsito para defesa da autuação e recursos de multa, defesa e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.

Para mais informações ou dúvidas, consulte o site do Detran.SP.

Fonte: www.detran.sp.gov,br

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