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É o fim do DPVAT?
A Seguradora Líder, composta por praticamente todas as grandes seguradoras do país, foi declada extinta, após ser acusada de mau uso do dinheiro público. Acusação pela qual, agora, será investigada.
A dissolução passa a valer a partir de 01 de janeiro de 2021.
A Susep avalia, no momento, um modelo de gestão que possa manter os serviços prestados até então pela Líder até que o Congresso avalie as mudanças que serão realizadas no sistema.
De acordo com o governo, a extinção do DPVAT visa acabar com as fraudes, mau uso do dinheiro público e demais crimes que vinham, possivelmente, sendo cometidos pela diretoria da seguradora. Quanto aos cidadãos, o governo afirma que não ficarão desamparados em caso de acidentes, visto que o SUS (Sistema Único de Saúde) é quem presta atendimento e de forma gratuita e universal na rede pública a todos os brasileiros.
Quanto às indenizações, até então pagas pela Seguradora Líder, serão pagas até 31 de dezembro de 2025, para os acidentes ocorridos até 31/12/2019. Afirmando a má gestão até então realizada, a seguradora possuí caixa suficiente para isso e ainda haverá sobra, cerca de R$4,7 bilhões, que será destinada à Conta Única do Tesouro Nacional e ficará sob supervisão da SUSEP. Após essa data, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.
O cidadão, por tanto, não deve se preocupar, pois além do SUS, os segurados pelo INSS contam também com a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensão por morte. Aos não segurados pelo INSS, o governo disponibiliza o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo para aqueles que não possuam meios de prover renda para seu sustento.
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Fontes: autoesporte, exame.com, batepapouol.com
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