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Depois de cinco anos de investigações, que resultaram no encaminhamento de mais de 500 denúncias ao Ministério Público (MP), as ações que deram entrada na Justiça de Santos contra as seguradoras de veículos aguardam posicionamento do Tribunal de Justiça (TJ) da Capital. A principal infração detectada é o cerceamento do direito do segurado em escolher a oficina reparadora.

As investigações do MP ganharam força recentemente porque se identificou o mesmo problema entre os consumidores que têm seguro saúde: a restrição quanto à escolha do médico para uma consulta.

Para buscar um encaminhamento dos dois problemas, o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) promoveu ontem a 15ª audiência pública sobre o assunto na Câmara, esta reunindo pela primeira vez um representante do Sindicato das Seguradoras do Estado de São Paulo.

Depois de três horas, surgiu a proposta de um encontro no gabinete do prefeito João Paulo Tavares Papa entre as seguradoras de autos, de saúde e representantes dos sindicatos dos médicos e das indústrias de funilaria.

O objetivo desta reunião, em data a ser marcada, é a de buscar diminuir as críticas apontadas pelos segurados.

No encontro de ontem, realizado na Câmara, o promotor de Justiça, Édson Corrêa Batista, que há cinco anos recebe as denúncias encaminhadas por Banha, deixou claro que todo o processo de investigação não tem sido em vão.

''Do ponto de vista processual estamos na mão do TJ. Acredito que teremos uma resposta nos próximos meses''. Mais uma vez Batista e Banha elencaram os problemas que as oficinas reparadoras credenciadas apresentam, sendo o uso de peças do mercado paralelo uma das principais.

''Eu achava que esta história de genérico existia apenas para os remédios, mas descobri que há peças genéricas sendo usadas pelas credenciadas'', ironizou Banha.

Desequilíbrio

Presidente do Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo (Sindifupi), Ângelo Coelho deu um panorama de como se dá a restrição às empresas reparadoras de carros: dos 908 mil acidentes de trânsito, cujos carros precisam passar por oficinas, 52% vão para a rede credenciada e 48% para as que não estão nas listas das seguradoras.

O grande diferença está, conforme Coelho, nos seguintes números: a rede credenciada conta com 400 oficinas no País e a não-credenciada com 37 mil oficinas. ''O reparador que tenta desafiar as seguradoras acaba em uma lista negra'', denunciou o sindicalista.

Quanto ao seguro saúde, o presidente do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande, Octacílio Sant'Anna Júnior deixou claro que a categoria está passando por um momento delicado.

Ele classificou como ''deselegante'' e uma atitude de ''falta de ética'' a prática das seguradoras de saúde de recrutarem médicos ''a um preço vil''. Os valores dos honorários médicos estão desatualizados há 11 anos, frisou Octacílio Sant'Anna, lembrando que o movimento da categoria tem abrangência nacional.

Fonte: A Tribuna de Santos

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