Em matéria recente divulgada na edição anterior, a ANFAPE - Associação Nacional dos Fabricantes Auto Peças informou o quanto seria benéfico para o mercado reparador e Consumidores a aplicação de peças do mercado independente. Sobre o tema o Jornal Correio Mecânico quis saber a opinião do Presidente do SINDIFUPI - Sindicato da Indústria de Funilaria e Pintura do Estado de São Paulo, Ângelo Coelho.

Este inicialmente alertou para o fato de que SUSEP - Superintendência de Seguros Privados que não regulamentou até aqui a aplicação de peças, sejam elas originais ou do mercado independente. Na verdade isso se torna até desnecessário, se atendido o dispositivo previsto no artigo 21 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual "nos serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais adequados e novos, ou que mantenham as especificações técnicas dos fabricantes, salvo, quanto a estes últimos, autorização em contrário do consumidor".

Na verdade, o que o SINDIFUPI tem constatado ser pratica corrente irregular do mercado, o fato de que algumas seguradoras se utilizam de sua força econômica e impõem às oficinas que apliquem peças não originais e o mais grave, até peças usadas, nos carros de seus segurados e de terceiros principalmente, na chamada rede credenciada/referenciada, sem cumprirem a exigência legal de informar e obterem a concordância dos respectivos desavisados consumidores.

Isso se configura, conforme o Ministério Público, que inclusive já está alertado e investiga o fato nacionalmente, um delito penal, que transforma em criminosos os proprietários e responsáveis por essas oficinas, pois também está previsto no Código de Defesa do Consumidor que o reparador é o único responsável civil e criminal pelas peças aplicadas ao veículo, afirma Ângelo Coelho.

Quanto ao suposto benefício citado na matéria anteriormente publicada de que poderia ser gerada uma redução eventual de custos do seguro para os consumidores, Ângelo Coelho estranha e alerta para o fato de que é também pratica corrente que essas seguradoras se utilizam de peças independentes há anos, em mais de 70% dos reparos, sem nunca terem repassado essa economia de custos aos seus segurados.

Para corrigir essa distorção o SINDIFUPI, já há algum tempo, tem recomendado às principais seguradoras do mercado a adoção da opção de escolha de redução da franquia paga pelo consumidor quando da reparação do veículo sinistrado, em troca de utilização de peças certificadas do mercado independente.

Na prática, "o que temos visto é que as seguradoras acabam por ludibriar o consumidor, pois se aproveitam dessa situação irregular, precificam o custo do seguro tomando como referência o custo de peças originais e adotam quando do conserto dos veículos sinistrados peças independentes de menores custos e assim ampliam seus lucros, sem se preocuparem com o atendimento de seus consumidores segurados, com o mercado reparador e com a imagem negativa que isso acarreta para todo o mercado".

- Será que os consumidores iriam contratar seus seguros se soubessem dessa prática?
- Será que os responsáveis das oficinas que aceitam essa pressão, sabem que estão cometendo crimes?
- Até quando essas práticas lesiva aos consumidores, em benefício exclusivo das seguradoras,vão continuar?

Essas são as perguntas que não querem calar:

Fonte - Jornal da O Mecânico

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