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SINDICATO ENTRA COM A√á√ÉO CIVIL P√öBLICA CONTRA SUSEP PARA SUSPENDER A VENDA DO CHAMADO ‚ÄúSEGURO POPULAR‚ÄĚ NO BRASIL.

No √ļltimo dia 11 de abril o SINDIFUPI, entidade de classe patronal no Estado de S√£o Paulo que representa o setor de repara√ß√£o automotiva, entrou com uma A√ß√£o Civil P√ļblica contra a SUSEP (Superintend√™ncia de Seguros Privados) e seu superintendente, na Justi√ßa Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de suspender a comercializa√ß√£o do ‚Äúseguro popular‚ÄĚ, at√© que o assunto seja amplamente debatido com a sociedade e que estudos sejam realizados. A a√ß√£o teve sua admissibilidade aceita pela justi√ßa e est√° aguardando resposta da SUSEP para aprecia√ß√£o de Liminar proibindo a comercializa√ß√£o (Processo 0503414-18.2016.4.02.5101).

O SINDIFUPI est√° denunciando ainda que todo o processo de Consulta P√ļblica realizado pela SUSEP foi feito ao apagar das luzes de 2015, pois a Autarquia colocou a resolu√ß√£o em consulta no dia 18 de dezembro, um dia antes do recesso da justi√ßa, com data para t√©rmino da consulta dez dias ap√≥s, ou seja, no dia 28 de dezembro.

Segundo Angelo Coelho, Presidente do SINDIFUPI; ‚ÄúQuando tomamos conhecimento no dia 21 de dezembro, entramos imediatamente com um Mandado de Seguran√ßa pedindo a dila√ß√£o de prazo e divulga√ß√£o. √Č um absurdo que um tema de tamanha relev√Ęncia e que envolve seguran√ßa p√ļblica tenha sido tratado em um per√≠odo t√£o inapropriado e com tempo t√£o curto. O correto seria o assunto ter sido tratado atrav√©s de Audi√™ncias P√ļblicas, onde haveria oportunidades de v√°rios setores da economia se manifestarem. Com certeza n√£o ter√≠amos uma Resolu√ß√£o com tantas falhas, admitidas inclusive, pelo pr√≥prio superintendente da SUSEP‚ÄĚ.

O Presidente do SINDIFUPI acrescentou: ‚ÄúA Resolu√ß√£o 336 √© um desrespeito completo para com a sociedade, pois autorizou a comercializa√ß√£o e aplica√ß√£o de pe√ßas usadas para todos os modelos de ve√≠culos, independentemente do ano, estejam eles em garantia ou n√£o. Desrespeitou tamb√©m a pr√≥pria Consulta P√ļblica realizada pela SUSEP, que elaborou a consulta de uma forma e emitiu a Resolu√ß√£o de forma diferente, alterando a ess√™ncia do chamado ‚Äúseguro popular‚ÄĚ, podendo ser comercializado para ve√≠culos de luxo ou de qualquer outro ano ou modelo‚ÄĚ.

‚ÄúCuriosamente, ap√≥s a Consulta P√ļblica realizada pela SUSEP, os √≠ndices de criminalidade ligados ao roubo e furto de autom√≥veis, que desde o ano passado vinham em queda no Estado de S√£o Paulo, cresceram assustadoramente, fazendo crer que o aumento √© em raz√£o da expectativa do com√©rcio dessas ap√≥lices.‚ÄĚ, finalizou Angelo Coelho.



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