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SERRA VETA PROJETO QUE COIBIRIA ABUSOS POR PARTE DAS SEGURADORAS DE AUTOM√ďVEIS

JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS

O governador José Serra (PSDB) vetou os dois projetos de lei 445 e 446, votados e aprovados em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, que teriam como principal finalidade alterar as regras do mercado de seguros para automóveis, coibindo abusos por parte das seguradoras. Agora eles retornam à Casa para que os deputados tomem conhecimento do veto do Governador.

A medida causou surpresa aos representantes do Sindicato da Ind√ļstria de Funilaria do Estado de S√£o Paulo, entidade que representa 18 mil filiados, que est√£o se movimentando com um trabalho de convencimento dos parlamentares paulistas a fim de derrubar o veto governamental. A expectativa da categoria era pela san√ß√£o do governador Jos√© Serra, alegando que os projetos, j√° aprovados em outubro, atendem o C√≥digo de Defesa do Consumidor e dificultma a a√ß√£o das quadrilhas especializadas em furtos e roubos de autos.

‚ÄúAs seguradoras de ve√≠culos est√£o desrespeitando os consumidores, por isso vamos insistir para que a Assembl√©ia Legislativa derrube o veto do Governador Jos√© Serra aos projetos de lei que garante ao cliente a livre escolha da oficina para reparar seus ve√≠culos em caso de sinistro e acidentes‚ÄĚ, disse √āngelo Coelho, presidente do sindicato da categoria. ‚ÄúA escolha da oficina est√° garantido pelo C√≥digo de Defesa do Consumidor‚ÄĚ, informa o representante sindical em Santos, Miguel Fonseca de Jesus Filho.

Segundo dados do sindicato, das 18 mil reparadoras que existem no Estado, apenas quatro delas s√£o indicadas geralmente como op√ß√Ķes pelas seguradoras que impedem a livre escolha do cliente. J√° com os projetos aprovados o cliente teria livre escolha conforme prev√™ o C√≥digo de Defesa do Consumidor.

Os sindicalistas alegam que os Projetos de Lei 445, de autoria do deputado Fernando Capez(PSDB) e o 446,de autoria da CPI, al√©m de estabelecerem a livre escolha das oficinas por parte dos clientes das seguradoras, determinam tamb√©m que todos os sinistros envolvendo autos t√™m que ser notificados ao Detran-SP no prazo de 60 dias. O objetivo √© evitar a pr√°tica do salvado, que estaria alimentando uma ind√ļstria de roubos e furtos de autos.

‚ÄúOs salvados, na verdade, s√£o ve√≠culos em que houve perda total. Eles alimentam furtos e roubos de autos, porque quem os compra est√° querendo na verdade apenas os documentos. Um novo carro, montado com autope√ßas retiradas de outro, roubado ou furtado, ficaria legalizado‚ÄĚ, explica Miguel Fonseca.

Se enquadram na categoria os veículos em que houve mais de 75% de danos após um acidente.
J√° √āngelo Coelho diz que normalmente estes autos s√£o vendidos pelas seguradoras para empresas de leil√£o, quando deveriam ir para um ferro-velho. Diz que o objetivo dos compradores, na maioria das vezes, √© o de usar a documenta√ß√£o para legalizar outro ve√≠culo da mesma marca e modelo obtido mediante furto ou roubo.

J√° Miguel Fonseca menciona que o sistema atual √© falho: ‚ÄúDo jeito que a situa√ß√£o est√°, √© um incentivo ao crime e uma inseguran√ßa para a sociedade uma vez que cerca de 140 mil ve√≠culos destru√≠dos s√£o vendidos pelas seguradoras todos os anos‚ÄĚ.

O Veto

Segundo a justificativa para o veto, as normas aprovadas tratavam de tr√Ęnsito, que segundo o governador, √© de compet√™ncia federal.



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