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SEGURADORA √Č RESPONS√ĀVEL SOLID√ĀRIA POR FALHA EM REPARO FEITO POR OFICINA CREDENCIADA

Fonte: STJ

Se o serviço de reparação do veículo é falho, a seguradora que indicou ou credenciou a oficina responde de forma solidária pelo prejuízo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou empresa de seguros a pagar por conserto de carro que havia voltado de oficina credenciada com vários defeitos.

Para o ministro Raul Ara√ļjo, o ato de credenciamento ou indica√ß√£o de prestador de servi√ßo aos segurados n√£o √© simples gentileza ou comodidade proporcionada pela empresa. Ao fazer a indica√ß√£o, a seguradora assume posi√ß√£o de fornecedora, respondendo solidariamente perante o consumidor, entendeu o relator.

‚ÄúEleitas pela seguradora determinadas oficinas como aptas, em tese, a realizar os servi√ßos de modo correto e adequado, o risco por inexecu√ß√£o ou execu√ß√£o defeituosa, como no caso, √© tamb√©m assumido pela seguradora‚ÄĚ, entendeu o relator.

Falha no reparo

No caso analisado, uma segurada levou o carro para reparo, após sofrer danos causados em manobra na garagem de casa. Porém, ao receber o veículo, percebeu a falta de adesivo decorativo no para-lama danificado e de duas borrachas, além de defeito no alinhamento. Segundo ela, o problema obrigava o motorista a manter o volante em posição inadequada para que o veículo andasse em linha reta.

Na tentativa de resolver o impasse, a cliente retornou à oficina diversas vezes e procurou órgãos de defesa do consumidor. Sem sucesso, ajuizou ação contra a seguradora exigindo que o carro fosse reparado. Além de indenização por danos materiais, pedia compensação de 200 salários mínimos (equivalentes a cerca de R$ 120 mil em valores atuais) por danos morais.

Em sua defesa, a seguradora alegou que ela não pode ser responsabilizada por erro de terceiros e que o contrato foi cumprido, uma vez a empresa pagou pelos serviços da oficina.

Relação responsável

O relator julgou que o ato de credenciamento resulta de acordo prévio entre essas empresas e visa obtenção de vantagens recíprocas. A oficina se beneficia com aumento da clientela, enquanto a seguradora obtém desconto nos serviços de reparo de veículos.

Diante do relacionamento institucional duradouro, a seguradora estaria estendendo sua responsabilidade também aos consertos realizados pela credenciada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

‚ÄúConv√©m, portanto, √† seguradora diligenciar na escolha de oficinas competentes para o alcance satisfat√≥rio da cobertura da ap√≥lice de seguro, sob pena de assumir os √īnus pelas falhas nos reparos dos sinistros, encargo que n√£o pode ser suportado pelo segurado, 

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